Questão 2798356 de Direito Administrativo - UNIOESTE 2022

Questão

ID 2798356

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Aquisições Públicas

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Irati

Considere que, em um processo licitatório, na modalidade de pregão, que observou o previsto na Lei Complementar 123/2006 no que tange ao tratamento especial e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. Ao final da etapa de lances, os resultados observados foram os seguintes:

Em conformidade com a referida Lei Complementar, no que tange aos critérios de desempate, assinale a alternativa que melhor represente a possibilidade de empresa(s) apresentar(em) proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame:

Alternativa A:
Apenas a Empresa C teria possibilidade de apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame.
Alternativa B:
Apenas a Empresa C e a Empresa D teriam possibilidade de apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, sendo que, primeiro, esse direito de apresentar proposta seria concedido à empresa C e, caso ela decline, o direito de apresentar a proposta seria concedido à Empresa D.
Alternativa C:
Apenas a Empresa C, a Empresa D e a Empresa E teriam possibilidade de apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, sendo que, primeiro, esse direito de apresentar proposta seria concedido à empresa C e, caso ela decline, o direito de apresentar a proposta seria concedido à Empresa D, e, caso ela decline, o direito de apresentar a proposta seria concedido à Empresa E.
Alternativa D:
Apenas a Empresa C e a Empresa E teriam possibilidade de apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, sendo que, primeiro, esse direito de apresentar proposta seria concedido à empresa C e, caso ela decline, o direito de apresentar a proposta seria concedido à Empresa E.

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Questão 2798356

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