Questão 2798352 de Direito Tributário - UNIOESTE 2022

Questão

ID 2798352

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Irati

Certo município contabiliza a arrecadação do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos apenas no momento do ingresso dos recursos financeiros no Caixa/Bancos, porque não possui sistema integrado à contabilidade que permita o reconhecimento tempestivo à data da ocorrência do fato gerador do crédito tributário. Ou seja, o reconhecimento da Variação Patrimonial ocorre concomitante à execução orçamentária. Nesse caso, qual é o lançamento contábil correto nos subsistemas: Patrimonial (natureza de informação patrimonial); e Orçamentário (natureza de informação orçamentária), para a arrecadação do ITBI nas condições apresentadas?

Alternativa A:
Natureza de Informação Patrimonial:
Débito: Grupo 1 - Ativo – Caixa e Equivalente de Caixa
Crédito: Grupo 4 - Variação Patrimonial Aumentativa – Receitas com ITBI
Natureza de Informação Orçamentária:
Débito: Grupo 6 - Controle de Execução do Orçamento – Receita a Realizar
Crédito: Grupo 6 - Controle de Execução do Orçamento – Receita Realizada
Alternativa B:
Natureza de Informação Patrimonial:
Débito: Grupo 1 - Ativo – Créditos Tributários a Receber
Crédito: Grupo 6 - Controle de Execução do Orçamento – Receita a Realizar
Natureza de Informação Orçamentária:
Débito: Grupo 6 - Controle de Execução do Orçamento – Receita Realizada
Crédito: Grupo 4 - Variação Patrimonial Aumentativa – Receitas com ITBI
Alternativa C:
Natureza de Informação Patrimonial:
Débito: Grupo 1 - Ativo – Caixa e Equivalente de Caixa
Crédito: Grupo 1 - Ativo – Créditos Tributários a Receber
Natureza de Informação Orçamentária:
Débito: Grupo 6 - Controle de Execução do Orçamento – Receita a Realizar
Crédito: Grupo 6 - Controle de Execução do Orçamento – Receita Realizada
Alternativa D:
Natureza de Informação Patrimonial:
Débito: Grupo 1 - Ativo – Créditos Tributários a Receber
Crédito: Grupo 4 - Variação Patrimonial Aumentativa – Receitas com ITBI
Natureza de Informação Orçamentária:
Não há lançamentos de natureza orçamentária para este fato administrativo.

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Questão 2798352

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