Questão
ID 2798306Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais - Art. 53 ao 62
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Irati
De acordo com a lei federal nº 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. É dever do poder público adotar soluções destinadas a eliminar, reduzir ou superar essas barreiras. Nesse contexto, pode-se exemplificar as barreiras como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
I- Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
II- Barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
III- Barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes.
IV- Barreiras nas comunicações e na informação: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
V- Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Com relação à classificação das barreiras apresentada, assinale a alternativa CORRETA.