Questão
ID 2798288Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Irati
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições legais. A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social consistirá, no mínimo, de:
I- Vias de circulação.
II- Escoamento de águas pluviais.
III- Rede para o abastecimento de água potável.
IV- Soluções para o esgotamento sanitário.
V- Soluções para energia elétrica domiciliar.
De acordo com a lei federal de parcelamento do solo urbano, é CORRETO afirmar: