Questão 2798250

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2798250

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - das Obras e Serviços

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Irati

Com relação a contratação de obras e serviços de engenharia previstos na lei n. 8666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos.
Alternativa B:
É dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite da modalidade de licitação convite, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.
Alternativa C:
É dispensável a licitação para a aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento, limitada, no caso de obras e serviços de engenharia, a 20% do valor da modalidade de licitação tomada de preço.
Alternativa D:
Nenhuma das alternativas.