Questão 279816

Exige-se nacionalidade brasileira, pleno gozo dos direitos políticos e quitação com as obrigações militares e eleitorais.

É obrigatória a nacionalidade brasileira nata, além de idade mínima de vinte e cinco anos para qualquer um dos cargos operacionais.

Exige-se quitação com as obrigações eleitorais, sendo sumariamente dispensada a quitação militar para candidatos do sexo masculino.

Determina-se a idade máxima de trinta anos na data da posse e a dispensa de exames psicotécnicos prévios.

Permite-se a investidura de estrangeiros naturalizados desde que comprovem fluência em idioma nativo e idoneidade ilibada sem atestados formais.