Questão 2798038

“As concessões de serviços públicos em caráter precário, as que estiverem com prazo vencido e as que estiverem em vigor por prazo indeterminado, inclusive por força de legislação anterior, permanecerão válidas pelo prazo necessário à realização dos levantamentos e avaliações indispensáveis à organização das licitações que precederão a outorga das concessões que as substituirão, prazo que não será inferior a __________. Serão considerados contratos de longo prazo aqueles cujas obrigações tenham prazo médio de vencimento superior a __________. A concessionária de serviços públicos deverá divulgar em seu sítio eletrônico, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos __________.” Fundamentado na Lei nº 8.987/1995 (Lei de Concessões), assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.