Questão 279792

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 279792

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006)

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Riacho das Almas

A Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 define atribuições específicas para o Agente de Combate às Endemias (ACE), diferenciando-as das funções do Agente Comunitário de Saúde. Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma atividade típica do ACE relacionada ao controle de doenças.

Alternativa A:
O ACE tem como função primordial a coleta de sangue venoso para exames laboratoriais de rotina dentro das residências, visando o diagnóstico precoce de diabetes e hipertensão arterial.
Alternativa B:
O Agente de Combate às Endemias executa ações de controle de doenças por meio de medidas químicas, biológicas e de manejo ambiental, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Alternativa C:
As atividades do ACE restringem-se exclusivamente ao trabalho burocrático interno nas unidades de saúde, sendo vedada sua atuação em campo ou a entrada em imóveis para inspeção de focos.
Alternativa D:
Compete ao ACE realizar curativos em pacientes acamados e administrar medicação oral controlada durante as visitas domiciliares, substituindo a necessidade da visita do técnico de enfermagem.

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