Questão 2797726

Direito Previdenciário · 2023

Questão

ID 2797726

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Iniciativa Privada na Saúde

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Diamante D'Oeste


De acordo com a Lei nº 8.080/1990 – SUS, é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:

I. Doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

II. Serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para o atendimento de seus empregados e dependentes, com ônus para a seguridade social.

III. Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, exceto filantrópico.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2797726
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