Questão 2797673

Nos termos da legislação em vigor sobre Regularização Fundiária, correlacione os conceitos previstos na Lei 13.465 de 2017 com suas respectivas descrições. Em seguida, assinale a sequência correta:

Coluna 1

1.Núcleo urbano informal.

2.Núcleo urbano informal consolidado.

3.Demarcação urbanística.

4.Legitimação de posse.

Coluna 2

(__)Procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a anuência dos respectivos titulares de direitos inscritos na matrícula dos imóveis ocupados, culminando com averbação na matrícula destes imóveis da viabilidade da regularização fundiária, a ser promovida a critério do Município.

(__)Aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

(__)Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município.

(__)Ato do poder público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma desta Lei, com a identificação de seus ocupantes, do tempo da ocupação e da natureza da posse.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas.