Questão
ID 2797669Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo
Acerca da Lei nº 6766 de 1979, sobre parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa que corresponde ao termo utilizado para o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.