Questão 279762

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 279762

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Instrumentos e Alternativas de Implementação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça de Goiás

A abordagem instrumental das políticas públicas foca nos meios utilizados para o alcance de objetivos sociais. Sobre essa perspectiva e os instrumentos de implementação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os instrumentos são neutros e não alteram o resultado final da política, independentemente de quem os opere.
Alternativa B:
As políticas públicas são vistas como um conjunto de meios e instrumentos (financeiros, legais, humanos) organizados para atingir metas sociais.
Alternativa C:
A abordagem instrumental ignora a importância da burocracia e foca apenas na vontade do governante.
Alternativa D:
O único instrumento válido em políticas públicas é a lei complementar, sendo as demais normas irrelevantes.
Alternativa E:
A dimensão instrumental é oposta à dimensão processual, sendo impossível conciliar as duas visões.

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