Questão
ID 2797586Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação dos Atos Administrativos
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo
A extinção dos atos administrativos pode ocorrer por manifestação de vontade da Administração Pública,tendo em vista razões de legalidade ou de mérito administrativo. Assinale a alternativa que se refere à extinção subjetiva de um ato administrativo:
Fonte: ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado - 20ª ed. Método, 2012.