Questão
ID 2797560Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Confea
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008 de 09/12/2004, que dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades, analise as assertivas e identifique as corretas.
Os procedimentos para instauração do processo têm início no CREA em cuja jurisdição for verificada a infração, por meio dos seguintes instrumentos:
I.Denúncia apresentada por pessoas físicas ou jurídicas, exclusivamente de direito privado.
II.Denúncia apresentada por entidade de classe ou por instituição de ensino.
III.Relatório de fiscalização.
IV.Iniciativa do CREA, quando constatados, por qualquer meio à sua disposição, indícios de infração à legislação profissional.
É CORRETO o que se afirma em: