Questão 2797540

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2797540

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Confea

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo

De acordo com a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A câmara especializada competente decidirá acerca do processo administrativo de cancelamento da ART.
Alternativa B:
Após o cancelamento da ART, o motivo e a data de cancelamento serão manualmente anotados no SIC.
Alternativa C:
O cancelamento da ART deve ser requerido ao CREA pelo profissional, pela pessoa jurídica contratada ou pelo contratante, sendo desnecessário ser instruído com o motivo da solicitação.
Alternativa D:
A câmara especializada relacionada à atividade desenvolvida não decidirá acerca do processo administrativo de anulação da ART.
Alternativa E:
No caso da constatação de lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão dos dados da ART, preliminarmente o CREA notificará o profissional e a pessoa jurídica contratada para proceder às correções necessárias no prazo de três dias corridos, contados da data do recebimento da notificação.