Questão 2797509

Legislação de Trânsito · 2023

Questão

ID 2797509

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a competência do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), conforme o Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 12, capitulo 2°:

Alternativa A:
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
Alternativa B:
Solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
Alternativa C:
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
Alternativa D:
Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
Alternativa E:
Estabelecer e normatizar os procedimentos para a imposição, a arrecadação e a compensação das multas por infrações cometidas em unidade da Federação diferente daquela do licenciamento do veículo.

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