Questão 2797498 de Legislações de Órgãos - IDCAP 2023

Questão

ID 2797498

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Confea/Crea

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo

De acordo com a Resolução nº 1.066, de 25 de setembro de 2015, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A relação de obras e serviços registrados será emitida pelo Confea por meio de certidão de ART.
Alternativa B:
Haverá restituição de valor de serviço prestado pelo CREA ou Confea.
Alternativa C:
É vedado à pessoa física ou jurídica que pagar a anuidade até 31 de março requerer ao CREA, a qualquer tempo do exercício e sem ônus, uma certidão de registro e quitação.
Alternativa D:
No caso de substituição do cartão de registro provisório por ocasião da apresentação do diploma de conclusão do curso, não será cobrado do profissional inscrito no Sistema de Informações do Sistema Confea/CREA o valor referente à expedição da carteira de identidade profissional.
Alternativa E:
Para definição dos valores de serviços para o exercício seguinte, deverá ser utilizado o valor praticado no exercício vigente, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulado no período de doze meses contados até agosto do exercício anterior a sua vigência, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.