Questão 2797479

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2797479

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo

De acordo com a Lei nº 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providência, assinale a alternativa INCORRETA.

São atribuições das Câmaras Especializadas:

Alternativa A:
Elaborar as normas para a fiscalização das respectivas especializações profissionais.
Alternativa B:
Apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região.
Alternativa C:
Opinar sobre todos assuntos de interesse coletivo de duas ou mais especializações profissionais, encaminhando-os ao Conselho Federal.
Alternativa D:
Julgar os casos de infração da presente lei, no âmbito de sua competência profissional específica.
Alternativa E:
Julgar as infrações do Código de Ética.

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