Questão 2797446

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2797446

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imprescritibilidade

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo

De acordo com o Código Civil, em relação aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Alternativa B:
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Alternativa C:
O uso comum dos bens públicos pode ser somente gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Alternativa D:
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa E:
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.