Questão 2797423

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2797423

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
É inviolável o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo que não atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Alternativa B:
É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Alternativa C:
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa D:
É livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
Alternativa E:
É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.