Questão 2797402

Direito Civil · 2023

Questão

ID 2797402

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo

De acordo com o Código Civil, em relação da Prescrição e da Decadência, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A exceção prescreve em prazo diverso que a pretensão.
Alternativa B:
Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas não têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
Alternativa C:
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
Alternativa D:
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
Alternativa E:
A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.