Questão 2797389

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2797389

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Alternativa B:
As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas, sendo desnecessária decisão judicial.
Alternativa C:
É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
Alternativa D:
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, admitida a de caráter paramilitar.
Alternativa E:
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida a autorização prévia à autoridade competente.