Questão 2797338

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2797338

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal

De acordo com a Lei nº 12.965/2014, a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como a:

I. Finalidade social da rede.

II. Livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.

III. Pluralidade e a diversidade.

Estão CORRETOS: