Questão 2797258

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física como definida na Lei Civil, construídos ou não, localizados na zona rural do Município.

O contribuinte é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio ou o seu possuidor a qualquer título.

Incide sobre o imóvel construído que, exceto se localizado fora da zona urbana, seja utilizado como sítio de recreio, ou cuja produção se destine a comercialização.

É semestral e não constitui ônus real, acompanhando o imóvel em alguns casos de transmissão de propriedade.