Questão 2797255

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2797255

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher será configurada:

Alternativa A:
Através de uma ação, mas não omissão, baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Alternativa B:
No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas com vínculo familiar, exceto as esporadicamente agregadas.
Alternativa C:
Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que tenham coabitado.
Alternativa D:
No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.