Questão 2797251

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2797251

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Gestão Financeira - Art. 33 a 35

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
Alternativa B:
É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
Alternativa D:
Será permitida a destinação de subvenções e de auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.