Questão 2797157

Sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), analisar a sentença abaixo:

Os recursos financeiros consignados no orçamento da União, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), serão repassados em parcelas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (1ª parte). A transferência dos recursos financeiros, objetivando a execução do PNAE, será efetivada automaticamente pelo FNDE, com a necessidade de convênio, ajuste, acordo ou contrato (2ª parte).

A sentença está: