Questão 2797122

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2797122

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, a criança e o adolescente possuem primazia de receber proteção e socorro:

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