Questão
ID 279706Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Lei Nº 12.124/1993 - Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil de Carreira e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Conselho Superior de Polícia Civil desempenha um papel fundamental na governança da instituição. De acordo com a Lei nº 12.124/1993, este órgão é legalmente caracterizado por ser: