Questão
ID 2797049Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Fazenda Rio Grande
Analise as assertivas a seguir, acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
III. A propriedade atenderá a sua função econômica.
IV. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Após análise dos itens, depreende-se que: