Questão
ID 2796922Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sagrada Família
De acordo com Boschetti, no artigo “Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação”, existem diferentes tendências para o desmonte da seguridade social. Considerando-se isso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O primeiro caminho do desmonte é o da desconfiguração dos direitos previstos constitucionalmente.
( ) O segundo caminho do desmonte é a fragilização dos espaços de participação e controle democrático previstos na Constituição, como Conselhos e Conferências.
( ) A terceira, e talvez mais destrutiva forma de desmonte, é a via do orçamento. As fontes de recurso não foram diversificadas, contrariando o dispositivo constitucional, e permanece a arrecadação predominantemente sobre folha de salários.
( ) O quarto caminho do desmonte refere-se ao descumprimento da integralidade do atendimento em todas as esferas da seguridade social: saúde, assistência social e previdência social.