Questão 2796917

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2796917

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sagrada Família

Referente à caracterização das medidas socioeducativas, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Os regimes socioeducativos devem constituir-se em condição que garanta o acesso do adolescente às oportunidades de superação de sua condição de exclusão, bem como de acesso à formação de valores positivos de participação na vida social.
Alternativa B:
Os programas socioeducativos de privação de liberdade deverão prever os aspectos de segurança, a fim de inibir a evasão dos internados, atentando-se para os aspectos arquitetônicos das instalações.
Alternativa C:
Os programas socioeducativos deverão utilizar-se do princípio da incompletude institucional, devido aos escassos recursos financeiros destinados a esse recorte populacional.
Alternativa D:
As medidas socioeducativas são aplicadas e operadas de acordo com as características da faixa etária e as circunstâncias sociofamiliares.
Alternativa E:
A operacionalização deve prever, obrigatoriamente, o envolvimento familiar e comunitário, exceto no caso de privação de liberdade.