Questão 2796889

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2796889

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sagrada Família

Considerando-se o direito fundamental de acesso à informação e a legislação vigente, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, por meio de requerimentos, a divulgação em local apropriado, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Alternativa B:
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
Alternativa C:
Os órgãos e as entidades públicas respondem indiretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou utilização indevida de informações sigilosas ou de informações pessoais.
Alternativa D:
É dever do Estado liberar o acesso e a divulgação de informações produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.
Alternativa E:
A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, reservada ou aberta.