Questão 2796846

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2796846

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sagrada Família

Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
No sentido material ou objetivo, conceitua-se o conjunto estrutural de órgãos e entidades voltadas à execução das atividades públicas.
Alternativa B:
A descentralização é realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
Alternativa C:
A desconcentração se baseia em uma distribuição entre entidades diferentes, não havendo manifestação do poder hierárquico.
Alternativa D:
Órgãos públicos são centros de competência especializada que possuem personalidade jurídica.
Alternativa E:
A criação de órgão público poderá ser feita mediante decreto quando não implicar aumento de despesa.