Questão 2796830

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2796830

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo VIII - da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sagrada Família

O processo administrativo regulado pela Lei nº 9.784/1999 é uma série concatenada de atos dispostos por lei, com finalidade de alcançar um resultado de interesse coletivo, ensejando a prática de um ato final. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
De acordo com o princípio do formalismo, os atos do processo administrativo dependem de forma determinada.
Alternativa B:
No que tange ao lugar da prática dos atos, deverão sempre ser realizados na sede do órgão.
Alternativa C:
O prazo genérico para a prática de atos processuais é de 5 dias, ressalvadas razões de força maior.
Alternativa D:
Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno.
Alternativa E:
Na contagem de prazo em dias, computar-se-ão somente os dias úteis.

Estatísticas Cadernos

Questão 2796830

Continue estudando na plataforma