Questão 2796752

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Considera-se licenciamento __________________ o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Considera-se atuação _______________ a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nessa Lei Complementar.