Questão
ID 2796732Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: A Federação Brasileira
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sagrada Família
A organização político-administrativa traçada pela Constituição da República Federativa do Brasil estabelece uma série de condutas vedadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre essas vedações, analisar os itens abaixo:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Está(ão) CORRETO(S):