Questão 2796732

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2796732

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sagrada Família


A organização político-administrativa traçada pela Constituição da República Federativa do Brasil estabelece uma série de condutas vedadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre essas vedações, analisar os itens abaixo:

I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.

II. Recusar fé aos documentos públicos.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2796732
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