Questão
ID 2796699Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Butiá
Aprender a lidar com o dinheiro é aspecto essencial da vida de qualquer indivíduo, e por isso é relevante conhecer direitos e deveres que possuímos. Sobre esses direitos e deveres, analisar os itens abaixo:
I. O salário do trabalhador não pode ser reduzido, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
II. O Regime Geral de Previdência Social é de caráter contributivo e filiação facultativa para todos.
III. Eventual lei que tribute o Pix retroativamente à sua data de lançamento será inconstitucional.
Estão CORRETOS: