Questão
ID 2796561Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reversão
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Butiá
De acordo com a Lei Municipal nº 329/1974 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A reversão, que eventualmente dependerá de exame médico, mas sempre da existência de cargo vago, far-se-á a pedido ou de ofício.
( ) A reversão dará direito, para nova aposentadoria, à contagem do tempo em que o funcionário esteve aposentado.