Questão
ID 2796499Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2023 Banca: IS - Instituto Sagaz Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e deveres individuais e coletivos, que compõem os direitos e garantias fundamentais assegurados pela República Federativa do Brasil. Assim, pode-se afirmar que no Artigo 5º há os seguintes direitos e deveres expressos, exceto: