Questão 2796445

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2796445

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2023 Banca: IS - Instituto Sagaz Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oliveira

Referente ao art. 7º do capítulo II- Da atividade administrativa e da organização de quadro de pessoal, da lei complementar nº 226, de 26 de maio de 2015, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
Os cargos de provimentos em comissão de Diretor do SAAE e de Assessor Jurídico do SAAE são de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração, sendo o primeiro por ato do Prefeito Municipal e o segundo por ato do Diretor do SAAE.
Alternativa B:
O provimento de cargo público pode dar-se apenas em caráter efetivo.
Alternativa C:
As funções de confiança, exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos e condições previstos em lei, destinam-se a todos.
Alternativa D:
Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros.

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