Questão 2796326 de Direito Sanitário e Saúde - MS Concursos 2023

Questão

ID 2796326

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ituberá

Com base na Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será distinta, em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa B:
A Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Alternativa C:
O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
Alternativa D:
A Conferência de Saúde se reunirá a cada cinco anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa E:
O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Executivo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

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Questão 2796326

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