Questão 2796311

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2796311

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2023 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ituberá

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)

Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa que completa corretamente o caput do Art. 6º:

Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: _________________________.

Alternativa A:
O entendimento da Autoridade Pública que tiver diante do caso específico, uma vez que a ela é facultado o ato discricionário.
Alternativa B:
Os princípios gerais do direito, voltados à guarda dos interesses da criança e do adolescente, buscando a inserção deste no seio social.
Alternativa C:
O interesse exclusivo da criança e do adolescente.
Alternativa D:
O entendimento da Autoridade Pública que tiver diante do caso específico, sempre respeitando os interesses da família no seio social.
Alternativa E:
Os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição específica da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

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