Questão
ID 2796176Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Rescisão Judicial
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região
Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 78.
Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão emanada de uma autoridade investida na função jurisdicional.