Questão
ID 2796104Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região
Considerando a legislação pertinente, julgue os itens 52 e 53 no que se refere à proteção de dados pessoais.
O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado para o seu melhor interesse e contar com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.