Questão
ID 2796042Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o Estágio de Estudantes; Altera a Redação do Art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452..
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região
Considerando a Lei n.o 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, julgue os itens de 71 a 80.
A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio, mas esta fica sujeita a multas e a penalidades aplicadas pelas autoridades de fiscalização.