Questão 2795975

Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue os itens de 43 a 48 em relação à improbidade administrativa.

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra um agente público ou um terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. O denunciante fica sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.