Questão
ID 2795927Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFFA
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região
De acordo com a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo, na forma da legislação de regência, julgue os itens de 111 a 120.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade para o exercício da profissão. Porém, caso não haja o pagamento pontual das contribuições ao Conselho Regional, haverá como consequência apenas a aplicação de multas, não se verificando qualquer tipo de infração disciplinar.