Questão
ID 2795639Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Básica
Ano: 2014 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Baturité
A portaria nº 648/GM de 28 de março de 2006 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Logo, relacionado ao exposto acima assinale a alternativa CORRETA: Compete ao Ministério da Saúde: