Questão
ID 2794961Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo
Com base no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
É vedado à comissão permanente designar avaliadores:
( ) que sejam titulares ou servidores dos órgãos gestores avaliados ou funcionários das entidades avaliadas.
( ) que tenham relação de parentesco até o 3º grau com titulares ou servidores dos órgãos gestores avaliados e/ou funcionários das entidades avaliadas.
( ) que estejam respondendo a processos criminais.